Licenciamento de Instalações Radiativas

As empresas que utilizam, produzem, processam, distribuem e armazenam fontes radioativas ou equipamentos geradores de radiação ionizante são denominadas instalações radiativas pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Para o funcionamento regular dessas empresas é necessário o licenciamento para obtenção da Autorização para Operação da CNEN. Para esse processo podem ser necessários, de acordo com a classificação do grupo da instalação, os seguintes atos administrativos realizados por meio de requerimentos:

• Aprovação do local;
• Autorização para construção;
• Autorização para comissionamento;
• Autorização para operação.

Os documentos e requerimentos devem ser elaborados pelo Supervisor de Radioproteção, conforme os requisitos da Norma CNEN NN 6.02 – Licenciamento de Instalações Radiativas, para cada fase do licenciamento. Ao final das análises, a instalação recebe a Autorização para Operação, que pode ter validade de 1 a 5 anos dependendo da classificação do grupo do qual ela pertence. Ao final deste período é necessária a renovação da autorização.

Após o licenciamento na CNEN, a instalação está autorizada a comprar e/ou movimentar fontes de radiação entre instalações e utilizar fontes radioativas e equipamentos geradores de radiação ionizante, como os equipamentos geradores de raios X.

É importante ressaltar que o licenciamento de instalações radiativas não se aplica a:

• Instalações de radiodiagnóstico médico ou odontológico que utilizam emissores de raios X;
• Instalações mínero-industriais com urânio e/ou tório associado;
• Instalações nucleares;
• Transporte de material radioativo.

Licenciamento de Instalações Radiativas com o BB RAD

O BB RAD possui vasto conhecimento e experiência na realização de processos para obtenção da licença CNEN para instalações de Medidores Nucleares; Técnicas Analíticas; Irradiação por Equipamento Gerador de Radiação; Distribuição de Dispositivo com Fonte Incorporada Selada; Distribuição de Equipamentos Geradores de Radiação, entre outros.

Nosso serviço de licenciamento conta com:

• Suporte completo na adequação da instalação, incluindo a especificação dos medidores de radiação, a sinalização e identificação das fontes, aplicação dos requisitos de proteção radiológica e proteção física;

• Visitas técnicas realizadas por nossos Supervisores de Radioproteção para acompanhamento das adequações e realização dos serviços técnicos;

• Treinamento e estruturação do Serviço de Radioproteção;

• Realização dos atos administrativos e seus respectivos relatórios;

• Elaboração do Plano de Radioproteção conforme requisitos da norma CNEN NN 3.01 – Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica;

• Elaboração, envio e acompanhamento dos requerimentos até o deferimento e emissão da Autorização para Operação pela CNEN.

Adicionalmente, recomendamos o nosso serviço de Gestão de Radioproteção para manutenção do Serviço de Radioproteção e plena conformidade legal e normativa.

Venha para o BB RAD! Seu melhor parceiro em Radioproteção.

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