Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica

Algumas práticas envolvendo a radiação ionizante são isentas de controle regulatório da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN em função do baixo risco associado à radiação. Para essas práticas, deve-se solicitar por meio de documentação específica, ato administrativo e requerimento, a Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica para que a empresa seja dispensada de obtenção da Autorização para Operação e possa operar regularmente.

A isenção é concedida a equipamentos com geradores de radiação ionizante, como os equipamentos emissores de raios X de baixa potência, ou com fontes radioativas com atividade abaixo dos níveis de isenção da CNEN. Tais geradores e fontes de radiação são comuns em equipamentos de laboratório, como espectrômetros ou difratômetros, em equipamentos de segurança, como os de inspeção de bagagens em aeroportos e em equipamentos industriais, como os de inspeção em pacotes e embalagens.

Como obter a Isenção de Requisitos de Proteção Radiológica

O BB RAD realiza todo o processo de isenção com base nos requisitos da Posição Regulatória 3.01 / 001, incluindo:

• Análise de documentos e manuais dos equipamentos;

• Levantamento radiométrico para avaliar os níveis de radiação;

• Elaboração de laudo técnico emitido por Supervisor de Radioproteção certificado pela CNEN;

• Elaboração e envio do requerimento à CGMI/CNEN para análise, com acompanhamento até o deferimento e emissão do ofício de isenção.

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